Aviso (extrato) n.º 9043/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor do Departamento de Gestão de Edifícios Municipais.
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho do Exmº. Senhor Presidente da Câmara, de 1 de abril de 2020, exarado no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendente ao recrutamento para provimento, em regime de comissão de serviço, do seguinte cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Câmara Municipal de Sintra, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público, no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Diretor do Departamento de Gestão de Edifícios Municipais
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-AID/2019, de 3 de maio.
28 de maio de 2020. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em regime de substituição, Teresa Mesquita.
313282901