Aviso (extrato) n.º 9042/2020
Sumário: Procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão Financeira, a Divisão de Património, Aprovisionamento e Contratação, a Divisão Administrativa e a Divisão de Desporto, Educação e Cultura.
Ricardo Miguel Nunes Franco, no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 1 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Machico, datada de 14 de novembro de 2019, foi autorizada a abertura dos procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão Financeira, Divisão de Património, Aprovisionamento e Contratação, Divisão Administrativa, e Divisão de Desporto, Educação e Cultura, em comissão de serviço pelo período de três anos, conforme consta do mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
Mais torna público que as candidaturas aos referidos procedimentos concursais deverão ser formalizadas durante os 10 dias úteis da sua publicitação na BEP - Bolsa de Emprego Público, a ocorrer até ao 2.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a qual conterá, entre outros elementos, a indicação dos requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri designado por deliberação da Assembleia Municipal de Machico a 11 de dezembro de 2019 e os métodos de seleção.
Para constar se lavrou o presente aviso que será igualmente inserido na página eletrónica do Município e publicado em órgão de imprensa de expansão nacional.
6 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Machico, Ricardo Miguel Nunes Franco.
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