Sumário: Exoneração do consultor de primeiro nível da UTAM mestre Luiz Carlos Lobato de Faria Ribeiro.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, foi designado, através do meu Despacho 5335/2019, de 14 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio, o mestre Luiz Carlos Lobato de Faria Ribeiro para exercer as funções de consultor de primeiro nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 16 de maio de 2019;
Considerando que o mestre Luiz Carlos Lobato de Faria Ribeiro pediu a sua exoneração das funções de consultor de primeiro nível, sob proposta do Diretor da UTAM, determino:
1 - A exoneração do mestre Luiz Carlos Lobato de Faria Ribeiro das funções de consultor de primeiro nível da UTAM.
2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de dezembro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República.
2 de junho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
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