Sumário: Nomeação para o Gabinete de Apoio à Presidência.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho 246/2017-2021 proferido, em 27-05-2020, pela Senhora Presidente desta Câmara:
Nomeação para o Gabinete de Apoio à Presidência
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), constante do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, os membros dos gabinetes de apoio à Presidência são designados pelo Presidente da Câmara Municipal;
Considerando que, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º do RJAL o Presidente da Câmara pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, com os limites máximos previstos nesse normativo;
Considerando, que através do meu Despacho 2/2017-2021, de 29 de outubro de 2017, procedi a essa mesma constituição, nos termos constantes do mesmo e que se dá por integralmente reproduzido;
Considerando o disposto nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 43.º do supra citado RJAL, designo como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, o licenciado Francisco Manuel Silva Martins, com efeito a 1 de junho de 2020.
Publique-se, nos termos conjugados, do disposto no n.º 5 do referido artigo 43.º, com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Francisco Manuel Silva Martins.
Data de nascimento: 1 de abril de 1989.
2 - Habilitações literárias
Mestrado em Gestão, especialidade em Empreendedorismo e Inovação/Universidade de Évora/2013.
Licenciatura em Marketing, Publicidade e Relações Públicas/Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (atual Universidade Europeia)/2010.
3 - Experiência Profissional
Técnico Superior Estagiário na Administração do Porto de Sines (2011-2012).
Técnico Superior Estagiário no Município de Odemira (2014-2015).
Consultor para as áreas da comunicação de participação cívica (2015-2017).
Secretário do Gabinete da Vereação do Município de Odemira.
Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Odemira.
Coordenador do Orçamento Participativo Municipal e das Freguesias de Odemira.
Membro do Conselho Municipal da Juventude de Odemira.
Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico de Odemira.
Representante da Assembleia Municipal na Comissão Local para a Interculturalidade de Odemira.
Membro da Comissão de Acompanhamento Interno para a elaboração do Plano Estratégico e Operacional de Valorização do Rio Mira.
Membro da Direção da Sociedade Recreativa e Musical Sanluizense.
Membro do Secretariado da Federação do Baixo Alentejo.
4 - Formação Profissional
Curso de Formação de Formadores (CCP - Certificado de Competências Pedagógicas).»
29/05/2020. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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