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Portaria 455/2020, de 9 de Junho

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Sumário

Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Miguel Bulcão Sarmento para cargo no NATO SEASPARROW Project Office (NSPO)

Texto do documento

Portaria 455/2020

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Miguel Bulcão Sarmento para cargo no NATO SEASPARROW Project Office (NSPO).

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 20486, Capitão-de-Mar-e-Guerra EN-AEL Nuno Miguel Bulcão Sarmento, para o cargo N-00B Deputy Project Manager no NATO SEASPARROW Project Office (NSPO), em Washington, nos Estados Unidos da América.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a 24 de agosto de 2020.

28 de maio de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

313287543

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4139641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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