Sumário: Declara a utilidade pública do Aero Clube de Leiria.
Declaração de utilidade pública
O Aero Clube de Leiria, pessoa coletiva de direito privado n.º 501304363, com sede em Leiria, fundado em 1938 e formalmente constituído em 21 de abril de 1982, vem desenvolvendo desde então múltiplas atividades com vista ao desenvolvimento da aeronáutica na região onde se insere, designadamente através da divulgação da aeronáutica entre as camadas mais jovens da população, da manutenção de uma escola de pilotagem e da organização de festivais aéreos. Colabora também em operações de prevenção, deteção e combate a incêndios florestais.
A sua atividade é desenvolvida em cooperação com diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente com a Federação Portuguesa de Aeronáutica e com o município de Leiria.
Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações DAJD/104/2019, DAJD/149/2019 e DAJD/186/2019 do processo administrativo n.º 128/UP/2016 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Aero Clube de Leiria, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
2 de junho de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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