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Aviso 8710/2020, de 4 de Junho

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Poiares

Texto do documento

Aviso 8710/2020

Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Poiares.

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Poiares

João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, dando cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna público que, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e parte final do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei supracitado, procedeu, através do seu Despacho 2/2020 de 6 de janeiro de 2019, à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Poiares, com referência ao Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Poiares, publicado por Despacho 9517/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 21 de outubro de 2019.

O supra indicado despacho e respetiva lista de afetação/reafetação do pessoal encontra-se publicitada por afixação e publicitada na página eletrónica do Município.

15 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.

313264093

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4135255.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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