Sumário: Designa Miguel Arnaud de Oliveira como adjunto do Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Miguel Arnaud de Oliveira.
2 - Nos termos previstos no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, fica o designado autorizado ao exercício de atividade em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de maio de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome: Miguel Arnaud de Oliveira;
Data e local de nascimento: 6 de junho de 1996, Évora.
2 - Habilitações e atividade académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018);
A frequentar mestrado em Direito e Ciência Jurídica, em Ciências Jurídico-Políticas, na especialidade de Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com conclusão da parte curricular;
Pós-Graduado em Teoria e Prática do Contencioso Administrativo; Bioética e Direito da Insolvência.
3 - Percurso profissional:
Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020); consultor na Sérvulo & Associados, no Departamento de Direito Público (2020); técnico superior jurista no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal (2019-2020); estagiário no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal (2018-2019); tutor de diversas cadeiras, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-2018).
4 - Outros dados relevantes:
Bombeiro voluntário de 3.ª categoria, no quadro ativo nos Bombeiros Voluntários de Arraiolos (desde 2014); comissário regional de ciclismo da Associação de Ciclismo de Lisboa, filiado na Federação Portuguesa de Ciclismo (desde 2018).
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