Sumário: Designa como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça o juiz de direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida que se encontra a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como chefe do meu Gabinete, o Senhor Juiz de Direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 27 de maio de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
26 de maio de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Vítor José Pereira Teixeira de Sousa
Data de nascimento: 19 de outubro de 1976
Naturalidade: Coimbra (Santa Cruz)
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Informações e Segurança, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em 2011
Pós-Graduação em Direito das Empresas, no Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003
Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000
Percurso profissional:
Foi Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Juiz de Direito, desde 2007
Outras atividades:
Exerceu as funções de Juiz-Formador de Juízes-Estagiários e de Auditores de Justiça em formação no Centro de Estudos Judiciários
Foi docente na Pós-Graduação em Terrorismo e Contraterrorismo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
Foi eleito vogal da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, tendo exercido as funções de Vogal-Tesoureiro
É autor de artigos científicos na área da Segurança Nacional
Foi orador em conferências nas áreas da Segurança Nacional (em especial, nos domínios do terrorismo, da intelligence-e da cibersegurança), do Direito e Processual Penal, do Direito Penal Económico e do Direito da União Europeia.
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