Sumário: Exonera das funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a seu pedido e com efeitos imediatos, o juiz desembargador Nuno Luís Lopes Ribeiro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de chefe do meu gabinete, a seu pedido e com efeitos imediatos, o juiz desembargador Nuno Luis Lopes Ribeiro, funções para que foi designado pelo Despacho 11082/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro de 2019.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
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