Sumário: Designa como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça o juiz desembargador Nuno Luís Lopes Ribeiro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida que se encontra a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como chefe do meu Gabinete o juiz desembargador Nuno Luís Lopes Ribeiro.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Nuno Luís Lopes Ribeiro;
Data de nascimento: 5 de julho de 1970;
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa, em 14 de outubro de 1993.
Percurso profissional:
Frequência do XIII Curso Normal de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ);
Juiz de direito desde junho de 1997, tendo exercido funções nas Comarcas de Ferreira do Zêzere e Lisboa;
Juiz desembargador, desde 5 de setembro de 2018, no Tribunal da Relação de Lisboa;
Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, desde 1 de setembro de 2016 até 8 de maio de 2019;
Encarregado de proteção de dados do Conselho Superior da Magistratura, Tribunais da Relação e Tribunais de primeira instância, desde 24 de abril de 2018 até 8 de maio de 2019;
Juiz Coordenador da área cível da Comarca de Lisboa, núcleo de Almada, no período de 1 de setembro de 2014 a 21 de janeiro de 2016;
Participação, como orador, em ações de formação complementar do Centro de Estudos Judiciários.
Outras atividades:
Conclusão do curso Encarregado de Proteção de Dados, realizado no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 21 a 25 de maio de 2018;
Participação no curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal e de magistrado do Ministério Público coordenador, realizado em Lisboa, com início a 2 de maio de 2017;
Exercício de funções de magistrado formador.
312754685
