Aviso 8525/2020, de 1 de Junho
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Fonte: Diário da República n.º 106/2020, Série II de 2020-06-01.
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Data:
2020-06-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de comissão de serviço de cargo dirigente
Aviso 8525/2020
Sumário: Renovação de comissão de serviço de cargo dirigente.
Renovação de comissão de Serviço
Torna-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em sua reunião de 6 de maio de 2020, deliberou, renovar a comissão de serviço, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/12, de 29 de agosto, de António Manuel de Sousa Novais, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Água e Saneamento, por novo período de três anos a contar do término da atual comissão (30 de junho de 2020).
5 de maio de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, José António da Silva de Oliveira.
313260675
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4131268.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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