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Aviso 8485/2020, de 1 de Junho

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Sumário

Composição da Câmara Municipal - assinatura digital

Texto do documento

Aviso 8485/2020

Sumário: Composição da Câmara Municipal - assinatura digital.

Composição da Câmara Municipal - Assinatura Digital

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís António Alves da Encarnação, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento do disposto do artigo 56.º do referido diploma, torna público que, na sequência do ato eleitoral de 1 de outubro de 2017, foi instalada a Câmara Municipal de Lagoa, em 17 de outubro de 2017, para o quadriénio de 2017/2021, composta pelos seguintes membros: Francisco José Malveiro Martins, Luís António Alves da Encarnação, José Inácio Marques Eduardo, Anabela Simão Correia Rocha, Nuno Dinis da Encarnação de Amorim, Jorge Manuel Neto Pardal e Mário José Costa Vieira.

Nos termos do disposto nos artigos 57.º e 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, na sua atual redação, e na sequência das renúncias apresentadas por Nuno Dinis da Encarnação de Amorim e Francisco José Malveiro Martins, ocorridas durante o presente mandato, a Câmara Municipal encontra-se atualmente constituída com os seguintes membros: Presidente da Câmara Municipal, Luís António Alves da Encarnação, e os vereadores em regime de tempo inteiro, Anabela Simão Correia Rocha, Jorge Manuel Neto Pardal, Ana Cristina Tiago Martins e Mário Fernando Rodrigues Guerreiro.

Publica-se o presente aviso, no seguimento do processo de modernização administrativa, implementado na autarquia, permitindo, aos intervenientes, a utilização da assinatura em formato digital, com atributos certificados, da aplicação Autenticação.GOV

19 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

313258594

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4131224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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