Sumário: Determina a passagem do NRP Bérrio ao estado de desarmamento para abate, a partir de 1 de junho de 2020, e estabelece a lotação especial que consta no mapa em anexo ao presente despacho.
O NRP Bérrio é um navio reabastecedor construído em 1969 nos estaleiros navais Swan Hunter, no Reino Unido, tendo sido utilizado operacionalmente pela Royal Fleet Auxiliary (RFA) com o nome de Blue Rover. Em 31 de março de 1993, foi aumentado ao efetivo dos navios de guerra da Marinha Portuguesa com o nome de Bérrio.
Em virtude da necessidade de alterar o estado de armamento do navio, tendo em vista o seu posterior abate ao efetivo dos navios de guerra, estão agora criadas as condições para o seu desarmamento.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, e tendo em consideração o disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN), o Almirante Chefe de Estado-Maior da Armada, determina o seguinte:
Artigo 1.º
Passagem ao estado de desarmamento
O NRP Bérrio passa ao estado de desarmamento para abate, a partir de 1 de junho de 2020.
Artigo 2.º
Situação de lotação especial
É fixada a lotação especial do NRP Bérrio para a realização do processo de passagem ao estado de desarmamento que consta no mapa anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
25-05-2020. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
ANEXO
Lotação especial do NRP Bérrio para passagem ao estado de desarmamento para abate
(ver documento original)
313270921
