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Deliberação 614/2020, de 1 de Junho

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Sumário

Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Texto do documento

Deliberação 614/2020

Sumário: Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A 16.ª Comissão Nacional de Eleições delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, designar como seus Delegados, para a Região Autónoma dos Açores, o Juiz de Direito Dr. José Emanuel Guimarães Freitas e, para a Região Autónoma da Madeira, a Juíza de Direito Dr.ª Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez.

19 de maio de 2020. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Vítor Soreto de Barros.

313258659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4131137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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