NIF e designação da entidade adjudicante:
502288698 - Baía do Tejo, S. A.
"Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) para os Edifícios e Instalações Técnicas da Baía do Tejo, S.A.".
PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
(CONCURSO DE CONTRATAÇÃO - Processo Req. Aprov. N.º 158/9419/F/20)
1 - Identificação da entidade contratante:
1.1. Designação da entidade contratante:
Baía do Tejo, S.A.
1.2. Serviço/órgão/pessoa de contato:
Departamento de Gestão de Aprovisionamentos.
1.3. Endereço postal:
Largo Alexandre Herculano
Parque Empresarial do Barreiro
Caixa Postal 5001
2831-904 Barreiro
1.4. Contacto (correio eletrónico):
aprovisionamentos@baiadotejo.pt
dirparque@baiadotejo.pt
1.5. Sítio da empresa na internet:
www.baiadotejo.pt
2 - Objeto do contrato:
2.1. Designação do contrato:
"Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) para os Edifícios e Instalações Técnicas da Baía do Tejo, S.A.".
2.2. Tipo do contrato:
Contrato de aquisição/fornecimento de eletricidade.
3 - Local de execução do contrato:
Barreiro, Estarreja, Seixal, Vendas Novas e Margueira.
4 - Prazo de execução do contrato:
12 meses, prorrogável por mais dois períodos de 12 meses, cada.
5 - Consulta das peças:
5.1. Versão digital [disponível para consulta e download (descarregar) mediante acesso credenciado a local reservado para o efeito em plataforma virtual da Entidade Contratante, após seguimento dos passos indicados em 6.3. e verificação do cumprimento do enunciado em 6.5., ambos do presente anúncio]:
5.1.1. Sítio da empresa na internet:
www.baiadotejo.pt
5.1.2. Correio eletrónico:
aprovisionamentos@baiadotejo.pt
dirparque@baiadotejo.pt
5.2.2. Contactos:
aprovisionamentos@baiadotejo.pt e dirparque@baiadotejo.pt
6 - Prazo para a apresentação propostas e de meio de apresentação das propostas:
6.1. Até às 23h59 do dia 15 de junho de 2020.
6.2. As propostas devem ser enviadas por correio eletrónico para o endereço indicado em 5.1.2. deste anúncio.
6.3. Os potenciais interessados no procedimento deverão enviar para os endereços de correio eletrónico aprovisionamentos@baiadotejo.pt e dirparque@baiadotejo.pt um email:
a) Indicando como assunto "Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) para os Edifícios e Instalações Técnicas da Baía do Tejo, S.A.";
b) Informando que pretendem adquirir as peças do concurso identificado na alínea anterior;
c) Indicando a denominação social do potencial interessado e o nome do respetivo representante legal;
d) Indicando um endereço de correio eletrónico para recebimento de comunicações e notificações da entidade contratante;
e) Enviando o documento comprovativo da qualidade de Agente Comercializador de energia elétrica ao abrigo do Decreto-Lei 29/2006, de 15.02. e do Decreto-Lei 172/2006, de 23.08., com a seguinte designação "Documento comprovativo de Agente Comercializador".
6.4. Os documentos que instruem as propostas estão indicados no artigo 12.º do Programa do Procedimento.
6.5. Apenas poderão obter a qualidade de potenciais interessados, os operadores de redes de distribuição registados junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com exclusão dos seus representantes, agentes ou qualquer tipo de intermediário.
7 - Critério de adjudicação:
O preço mais baixo.
8 - Documentos de habilitação:
Os descritos no número 23.º do Programa.
9 - Caução:
O valor e o modo de apresentação da caução são discriminados no número 24.º do Programa.
10 - Propostas variantes:
Não são admitidas propostas variantes.
11 - Prazo da obrigação de manutenção das propostas:
O indicado no número 14.º do Programa.
12 - Esclarecimentos sobre as peças do procedimento:
Conforme o regime do número 5.º do Programa.
29 de maio de 2020
Administrador
Sérgio Paulo Barradas Saraiva
313275328
