Sumário: Renovação da comissão de serviço de Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves no cargo de subdiretora-geral do Ensino Superior.
Nos termos do Despacho 5191/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de maio, Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, para exercer o cargo e subdiretora-geral da Direção-Geral do Ensino Superior, com efeitos a 18 de maio de 2015.
De acordo com o disposto nos artigos 19.º e 22.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino a renovação da comissão de serviço de Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Ensino Superior, com fundamento nos resultados obtidos no período em análise, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a 18 de maio de 2020.
14 de maio de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
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