MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loures
NIPC: 501294996
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente
Endereço: Rua do Funchal, 49
Código postal: 2674 364
Localidade: Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Todas
Telefone: 211150708
Fax: 211150718
Endereço da Entidade: www.cm-loures.pt
Endereço Eletrónico: da_empreitadas@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Limpeza, Reabilitação, Renaturalização e Requalificação de cinco troços de linhas de água - Projetos Piloto do PERLA - Processo 36/DA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui um dos produtos da fase de arranque do Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água no Concelho de Loures (PERLA), o qual apresenta propostas de intervenção em cinco troços da rede hidrográfica, designados por projetos-piloto, de limpeza e reabilitação da galeria ripícola, com técnicas de engenharia natural, para consolidação do modo de execução, em diferentes contextos territoriais e tipologias de linhas de água, integrando várias medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas previstas na Lei da Água (Lei 58/2005, 29 de dezembro, alterada pela Lei 44/2017, 19 de junho), contribuindo para a implementação da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000 - DQA), que define objetivos e medidas que visam obter, o bom estado ou o bom potencial das respetivas massas de água superficiais, em conjugação com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020) para contributo à redução de riscos e de vulnerabilidades, aumento da capacidade de resposta dos recursos hídricos convergente à resiliência, garantir a segurança e proteção de pessoas e bens, assim como, melhorar as condições ecológicas e de escoamento da rede hidrográfica, contribuindo para o aumento da biodiversidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 250528.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 36/DA
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Bucelas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Lousa - Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1.ª subcategoria da 3.ª categoria, que cubra o valor global da proposta a apresentar pelo adjudicatário
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente
Endereço desse serviço: Rua do Funchal, 49
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 211150708
Fax: 211150718
Endereço Eletrónico: da_empreitadas@cm-loures.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço ou custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2670 501
Localidade: Loures
Telefone: 211150708
Fax: 211150718
Endereço Eletrónico: da_empreitadas@cm-loures.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Renata Guilherme
Cargo: Técnico Superior
413261088
