Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros, a ministrar pela Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 7240/2016, de 2 de junho:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
21 de abril de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Universitário Militar - Unidade Politécnica Militar
2 - Curso técnico superior profissional
T506 - Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros
3 - Número de registo
R/Cr 58/2020
4 - Área de educação e formação
863 - Segurança militar
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral:
Exercer funções no âmbito da execução das operações específicas das unidades de fuzileiros e de desembarque ou de unidades navais, neste caso com funções compatíveis com a sua preparação e graduação; dirigir e controlar atividades relacionadas com o serviço de segurança nas dependências das instalações da marinha em terra; conduzir viaturas tácitas e outras de natureza específica, nomeadamente de transporte de materiais perigosos.
5.2 - Atividades principais:
a) Executar as tarefas inerentes ao serviço de escala em terra e a bordo dos navios, em todos os graus de prontidão, no âmbito do seu posto;
b) Promover a formação, treino e execução de medidas de segurança e saúde no trabalho e ambiente (SSTA) e limitação de avarias (LA);
c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;
d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;
e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da gestão do material;
f) Exercer funções de comando, chefia, chefia técnica, de natureza executiva, de caráter técnico, administrativo, logístico e de formação;
g) Aplicar a doutrina referente aos procedimentos instituídos para a segurança da informação;
h) Desenvolver ações de assessoria, nomeadamente inspeções técnicas e administrativas, instruções, pareceres, relatórios e outra documentação técnica;
i) Comandar e conduzir uma secção de manobra de acordo com as missões atribuídas ao Corpo de Fuzileiros;
j) Dirigir e coordenar o emprego de uma secção no âmbito das missões de Polícia Naval;
k) Comandar e conduzir uma secção Anti-Carro;
l) Chefiar e coordenar movimentos de viaturas táticas e de natureza especifica;
m) Coordenar a operação de botes em função do seu emprego tático;
n) Colaborar no planeamento e instalação de campos de minas terrestres e em operações de desminagem;
o) Dirigir e controlar a utilização e a manutenção do armamento atribuído à sua secção;
p) Coordenar as atividades inerentes à aquisição, receção, arrumação, conservação e distribuição do material a cargo da unidade e assegurar a manutenção das existências e do reabastecimento dos escalões de combate apoiados.
6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimentos abrangentes e especializados de língua inglesa;
b) Conhecimentos especializados das regras do serviço de escala em terra e a bordo dos navios, nos diversos graus de prontidão;
c) Conhecimentos fundamentais de aplicações e ferramentas informáticas ao nível do utilizador, incluindo as específicas do domínio de Marinha;
d) Conhecimentos abrangentes de segurança e saúde no trabalho e ambiente (SSTA), limitação de avarias (LA) e salvamento e sobrevivência no mar;
e) Conhecimentos abrangentes e especializados das leis, normas, procedimentos e regulamentos militares;
f) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, direito dos conflitos armados e direito administrativo;
g) Conhecimentos abrangentes de logística e gestão do material;
h) Conhecimentos fundamentais dos procedimentos instituídos para a segurança da informação e cibersegurança;
i) Conhecimentos abrangentes de metodologias de investigação;
j) Conhecimentos fundamentais de manuseamento e utilização de armamento portátil e procedimentos de segurança;
k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;
l) Conhecimentos abrangentes de movimentos de infantaria em ordem unida;
m) Conhecimentos fundamentais de história marítima;
n) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;
o) Conhecimentos abrangentes de motricidade e fisiologia;
p) Conhecimentos abrangentes de metodologia do treino físico;
q) Conhecimentos especializados de infantaria de combate;
r) Conhecimentos abrangentes de Sobrevivência, Evasão, Resistência e Extração;
s) Conhecimentos especializados de armamento e tiro;
t) Conhecimentos especializados de explosivos, minas e armadilhas;
u) Conhecimentos abrangentes de organização e segurança das comunicações e da informação;
v) Conhecimentos especializados de utilização tática de sistemas de informação geográfica;
w) Conhecimentos abrangentes de Vigilância em Campo de Batalha e Contra-Vigilância;
x) Conhecimentos especializados de armamento e táticas anti-carro;
y) Conhecimentos abrangentes de apoio de fogos indiretos;
z) Conhecimentos abrangentes de spotting;
aa) Conhecimentos especializados de socorrismo em combate;
ab) Conhecimentos abrangentes de operações anfíbias;
ac) Conhecimentos abrangentes de operações terrestres;
ad) Conhecimentos especializados de sistemas e equipamentos de comunicação utilizados no Corpo de Fuzileiros.
6.2 - Aptidões:
a) Elaborar estudos, relatórios, pareceres, documentação técnica e administrativa e comunicações ou apresentações escritas e orais;
b) Aplicar e coordenar o cumprimento das leis, normas e regulamentos e demais legislação;
c) Coordenar e executar as tarefas inerentes ao serviço de escala;
d) Avaliar e gerir os riscos nos postos de trabalho no âmbito da segurança e saúde no trabalho e ambiente;
e) Avaliar e aplicar os procedimentos necessários à prevenção e resposta a emergências e socorrismo;
f) Interpretar e comunicar conteúdos em língua inglesa, incluindo aspetos técnicos;
g) Coordenar e dinamizar equipas de trabalho;
h) Desenvolver atividades psicomotoras de adaptação ao meio aquático e manter condição física geral de acordo com o normativo em vigor;
i) Conduzir e realizar movimentos de infantaria em ordem unida;
j) Executar exercícios e técnicas para aquisição de condição física compatível com a atividade operacional dos Fuzileiros;
k) Conduzir sessões de treino físico geral de acordo com os princípios da motricidade e fisiologia;
l) Aplicar as técnicas de socorrismo em combate;
m) Aplicar as técnicas e procedimentos de infantaria de combate;
n) Aplicar conhecimentos de topografia;
o) Aplicar técnicas, táticas e procedimentos de Sobrevivência, Evasão, Resistência e Extração;
p) Conduzir e realizar sessões de tiro de combate;
q) Executar funções de comando de uma secção em ambiente operacional, aplicando as táticas, técnicas e procedimentos inerentes ao emprego das Unidades de Fuzileiros;
r) Aplicar e coordenar taticamente o armamento coletivo;
s) Avaliar e aplicar taticamente o apoio de fogos indiretos;
t) Executar funções de comando de uma secção anti-carro;
u) Coordenar e manusear o emprego de explosivos, minas e armadilhas de acordo com os procedimentos e normas de segurança;
v) Chefiar e controlar movimentos de viaturas táticas e de natureza especifica;
w) Planear e garantir o emprego e utilização de sistemas de informação geográfica;
x) Coordenar e operar equipamentos e sistemas de comunicações de dados operacionais;
y) Utilizar técnicas e equipamentos de Vigilância em Campo de Batalha e Contra-Vigilância;
z) Executar operações anfíbias de acordo com o emprego nas Unidades de Fuzileiros;
aa) Executar operações terrestres de acordo com o emprego nas Unidades de Fuzileiros.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar capacidade para resolver novos problemas, apresentar soluções e tomar decisões;
b) Demonstrar iniciativa, criatividade e autonomia intelectual;
c) Demonstrar conduta ética, aprumo e atavio;
d) Demonstrar responsabilidade na aplicação das normas, regulamentos e procedimentos instituídos no âmbito da sua atividade profissional;
e) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes situações de serviço no mar e em terra, no âmbito da sua categoria e posto;
f) Demonstrar capacidade de organização e liderança de subordinados na execução das suas tarefas e de integração eficaz de outro pessoal no contexto de trabalho;
g) Demonstrar capacidade para se expressar e comunicar com clareza na elaboração de trabalhos escritos e de apresentações orais;
h) Demonstrar capacidade de trabalho em grupo respeitando regras estabelecidas;
i) Demonstrar atitude de profissionalismo e respeito pelos direitos e normas militares e de cidadania.
7 - Área relevante para o ingresso no curso:
Língua portuguesa.
8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:
2020-2021.
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
(ver documento original)
10 - Estrutura curricular:
(ver documento original)
11 - Plano de estudos:
(ver documento original)
313262708
