Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Rosarinho Pinto de Freitas Montez Melancia, para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão do Centro SOLVIT.
Considerando que a Técnica Superior Rosarinho Pinto de Freitas Montez Melancia completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Gestão do Centro SOLVIT, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e na alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior Rosarinho Pinto de Freitas Montez Melancia, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Centro SOLVIT, integrado na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de maio de 2020.
ANEXO
Nota Biográfica
Dados pessoais:
Rosarinho Pinto de Freitas Montez Melancia;
Nasceu a 10 de julho de 1958, em Angola;
Habilitações académicas:
Curso Superior de Secretariado (opção Português, Inglês e Francês) do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa/European Secretarial Academy (1981), «Diplôme Supérieur pour l'Enseignement du Français à l'Etranger» do Institut Français de Lisbonne (1979), «Zertificat Deutsch als Fremdsprache» do Goethe-Institut Lissabon (1978).
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Gestão do Centro SOLVIT Portugal, nomeada em comissão de serviço, em 27 maio 2017;
Chefe de Divisão de Gestão do Centro SOLVIT Portugal, nomeada em regime de substituição, em 15 novembro 2014.
Desde 2002, responsável pela gestão e representação externa do Centro SOLVIT Portugal da Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, organismo ao qual compete a resolução de problemas de cidadãos e empresas decorrentes da aplicação incorreta das regras do Mercado Único por parte das autoridades públicas do EEE;
Técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 2009;
Funcionária do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 1988.
Outras experiências profissionais:
Participação como oradora convidada em diversas iniciativas nacionais e europeias, nomeadamente, na Conferência para Organizações Europeias de Empresas e de Cidadãos realizada em Bruxelas na sede do Comité Económico e Social (2002), na audição do Comissário Michel Barnier às autoridades portuguesas na Representação da Comissão Europeia em Lisboa (2010), no seminário internacional promovido pelo Instituto do Consumidor sobre a resolução de conflitos transfronteiriços, na Fundação Gulbenkian (2011), no Fórum do Mercado Único realizado no Porto pela Direção Geral das Atividades Económicas e pela DG MARKT (2014), no Seminário FreSsco comemorativo dos «30 Anos de Livre Circulação de Trabalhadores entre Portugal e Espanha» organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2015), no Seminário sobre Administração da UE dirigido aos alunos do Mestrado em Direito Europeu da Universidade do Minho (2016), no Seminário da DGERT do MTSS sobre reconhecimento das qualificações profissionais (2017), no Simpósio internacional organizado pela European Association for Professions in Biomedical Science (2018); no Seminário realizado em Paris sobre o tema «Para uma melhor aplicação do Direito da UE» presidido pela Secretária Geral dos Assuntos Europeus (2018); no Conselho Nacional das Ordens Profissionais (2019).
De 2017 a 2019 integrou o painel de formadores do «Newcomers Training» da Comissão Europeia e, em abril 2019, representou os 31 Centros do EEE na Conferência com a Rede Europeia de Provedores de Justiça nacionais (ENO) no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
18 de maio de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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