Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Pirotecnia Melro - Armando & Filhos, Lda.
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa Pirotecnia Melro - Armando & Filhos, Lda., com sede no lugar de Chãos, freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso, no distrito do Porto, com o NIPC 507430794, pedindo licença para instalar um estabelecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica) nesse local, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Fabricos autorizados: (vide quadro 1 do Anexo).
B) Matérias-primas a empregar: (vide quadro 2 do Anexo).
C) Construções:
1) Edifícios de fabrico (tipo de construção, finalidade e lotações): (vide quadro 3 do Anexo);
2) Edifícios de armazenagem (tipo de construção, finalidade e lotações): (vide quadro 3 do Anexo);
3) Serviços gerais e administrativos/materiais inertes: (vide quadro 4 do Anexo).
D) Maquinismos e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo).
E) Energia a utilizar: (vide quadro 6 do Anexo).
F) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo).
G) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo).
H) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo).
I) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo).
J) Sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo).
K) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo).
L) Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 13 do Anexo).
M) Meios de proteção contra incêndios: (vide quadro 14 do Anexo).
N) Proteção individual: (vide quadro 15 do Anexo).
O) Pessoal: (vide quadro 17 do Anexo).
P) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 18 do Anexo).
Q) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
Assim, ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho 4773/2020, de 3 de abril, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2020, procedo à autenticação do presente Alvará.
7 de maio de 2020. - O Diretor Nacional, Manuel Augusto Magina da Silva, Superintendente-Chefe.
ANEXO
Estabelecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos da empresa Pirotecnia Melro - Armando & Filhos, Lda.
(ver documento original)
Planta
Lugar de Chãos, freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto
Coordenadas geográficas "Google Earth" Latitude: 41º20'40.72"N ; Longitude: 8º26'19.06"W
(ver documento original)
313233872