Sumário: Procedimento concursal - dois assistentes operacionais - canil municipal - celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas.
Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, de dois assistentes operacionais - Canil Municipal - Divisão de Serviços Urbanos (atualmente Divisão do Ambiente) do Departamento Técnico - aberto por Aviso 5206/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59 de 25 de março de 2019.
Reserva de recrutamento interna - Deliberação de câmara - Ata n.º 3, de 20 de fevereiro de 2020
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 13 de março de 2020, determinei a celebração dos contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com os/as candidatos/as, José Paulo Teixeira da Costa e Silva e Hélio José Peixoto Lopes, terceiro e quarto classificados no procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais - Canil Municipal - Divisão de Serviços Urbanos (atualmente Divisão do Ambiente) do Departamento Técnico - aberto por Aviso 5206/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59 de 25 de março de 2019, na sequência da deliberação de Câmara, datada de 20/02/2020, que autoriza o recrutamento de mais dois/duas candidatos/as por recurso à reserva de recrutamento interna, respeitando a lista unitária de ordenação final homologada por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 20 de janeiro de 2020, sendo que o valor da remuneração base corresponde à 4.ª posição remuneratória, nível 4 da Tabela Remuneratória Única - 635,07 (euros) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), e com efeitos a 16 de março de 2020, sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
A Vereadora por delegação do Exma. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017 de 07.11.2017 e edital de 07/11/2017).
13 de março de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
313242871
