Deliberação (extrato) n.º 592/2020
Sumário: Denúncia do contrato a termo resolutivo - Mariana Bastos.
Por deliberação do Conselho de Administração de 29/11/2019:
Mariana Ferreira Bastos, Interna do Internato Médico de Medicina do Trabalho, denunciou a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a partir de 15/01/2020, nos termos da Lei 35/2014 de 20/06.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
2020/05/07. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
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