Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Mergulho da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Mergulho, a ministrar pela Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 7240/2016, de 2 de junho:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Mergulho da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
8 de abril de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior:
Instituto Universitário Militar - Unidade Politécnica Militar.
2 - Curso técnico superior profissional:
T493 - Tecnologias Militares Navais - Mergulho.
3 - Número de registo:
R/Cr 41/2020.
4 - Área de educação e formação:
863 - Segurança militar.
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral:
Exercer funções no âmbito da direção, coordenação, controlo e execução de ações de caráter ofensivo e defensivo, próprias das guerras de minas e de sabotagem submarina e noutras ações que impliquem o recurso a atividades subaquáticas, à exceção das que diretamente dizem respeito ao pessoal embarcado em submarinos.
5.2 - Atividades principais:
a) Executar as tarefas inerentes ao serviço de escala em terra e a bordo dos navios, em todos os graus de prontidão, no âmbito do seu posto;
b) Promover a formação, treino e execução de medidas de segurança e saúde no trabalho e ambiente (SSTA) e limitação de avarias (LA);
c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;
d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;
e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da gestão do material;
f) Exercer funções de comando, chefia, chefia técnica, de natureza executiva, de caráter técnico, administrativo, logístico e de formação;
g) Aplicar a doutrina referente aos procedimentos instituídos para a segurança da informação;
h) Desenvolver ações de assessoria, nomeadamente inspeções técnicas e administrativas, instruções, pareceres, relatórios e outra documentação técnica;
i) Chefiar e ou conduzir secções ou equipas de Mergulhadores Sapadores, de acordo com as missões e tarefas atribuídas às unidades e ou serviços de Mergulhadores Sapadores;
j) Planear, coordenar, controlar e executar ações, ao nível tático, no âmbito das Operações de Guerra de Minas;
k) Planear, coordenar, controlar e executar ações, ao nível tático, no âmbito das Operações Ofensivas e Defensivas em ambiente submarino;
l) Planear, coordenar, controlar e executar ações, ao nível tático, no âmbito das Operações de Proteção de força em ambiente submarino e das Operações de Inativação de Engenhos Explosivos;
m) Planear, coordenar, controlar e executar ações, ao nível tático, no âmbito das Operações de Salvação Marítima e Busca e Salvamento;
n) Organizar, supervisionar, coordenar e executar funções logísticas, administrativas e de secretariado, no âmbito dos processos de aquisição, distribuição, gestão, controlo, manutenção e conservação de equipamentos, a produção de misturas gasosas respiráveis, e ainda âmbito dos processos de gestão, arquivo e processamento de documentação, de apoio às unidades de Mergulhadores Sapadores;
o) Conduzir instalações hiperbáricas, no âmbito das operações de mergulho, da formação e treino de mergulho, bem como no tratamento de acidentados de mergulho ou outras ações de índole terapêutica.
6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimentos abrangentes e especializados de língua inglesa;
b) Conhecimentos especializados das regras do serviço de escala em terra e a bordo dos navios, nos diversos graus de prontidão;
c) Conhecimentos fundamentais de aplicações e ferramentas informáticas ao nível do utilizador, incluindo as específicas do domínio de Marinha;
d) Conhecimentos abrangentes de segurança e saúde no trabalho e ambiente (SSTA), limitação de avarias (LA) e salvamento e sobrevivência no mar;
e) Conhecimentos abrangentes e especializados das leis, normas, procedimentos e regulamentos militares;
f) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, direito dos conflitos armados e direito administrativo;
g) Conhecimentos abrangentes de logística e gestão do material;
h) Conhecimentos fundamentais dos procedimentos instituídos para a segurança da informação e cibersegurança;
i) Conhecimentos abrangentes de metodologias de investigação;
j) Conhecimentos fundamentais de manuseamento e utilização de armamento portátil e procedimentos de segurança;
k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;
l) Conhecimentos abrangentes de movimentos de infantaria em ordem unida;
m) Conhecimentos fundamentais de história marítima;
n) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;
o) Conhecimentos especializados e profundos em Guerra de Minas;
p) Conhecimentos especializados e profundos em Operações Ofensivas e Defensivas em ambiente submarino;
q) Conhecimentos especializados e profundos em Operações de Proteção de Força em ambiente submarino;
r) Conhecimentos especializados e profundos em Operações de Reconhecimento e Inativação de Engenhos Explosivos;
s) Conhecimentos especializados e profundos em Operações de Salvação Marítima e de Busca e Salvamento;
t) Conhecimentos especializados e profundos em condução de instalações hiperbáricas.
6.2 - Aptidões:
a) Elaborar estudos, relatórios, pareceres, documentação técnica e administrativa e comunicações ou apresentações escritas e orais;
b) Coordenar e executar as tarefas inerentes ao serviço de escala;
c) Avaliar e gerir os riscos nos postos de trabalho no âmbito da segurança e saúde no trabalho e ambiente;
d) Avaliar e aplicar os procedimentos necessários à prevenção e resposta a emergências e socorrismo;
e) Interpretar e comunicar conteúdos em língua inglesa, incluindo aspetos técnicos;
f) Coordenar e dinamizar equipas de trabalho;
g) Desenvolver atividades psicomotoras de adaptação ao meio aquático e manter condição física geral de acordo com o normativo em vigor;
h) Adaptar-se ao meio aquático e manter a condição física geral de acordo com o normativo em vigor;
i) Executar Operações Navais de acordo com o emprego das unidades de Mergulhadores Sapadores;
j) Executar Operações terrestres de acordo com o emprego das unidades de Mergulhadores Sapadores;
k) Planear e conduzir operações de mergulho;
l) Operar equipamentos de mergulho individuais;
m) Operar equipamentos de comunicações táticas;
n) Executar funções de chefia em secções em ambiente tático, aplicando Técnicas, Táticas e Procedimentos inerentes ao emprego das unidades de Mergulhadores Sapadores;
o) Planear e garantir o emprego e utilização de equipamentos de deteção submarina, terrestre e aéreos;
p) Operar ferramentas, equipamentos e sistemas de inativação de engenhos explosivos;
q) Operar ferramentas, equipamentos e sistemas e sistemas de Salvação Marítima;
r) Executar exercícios para aquisição de condição física compatível com a atividade operacional dos Mergulhadores Sapadores;
s) Aplicar explosivos em ações de demolição ofensivas e defensivas;
t) Aplicar conhecimentos e sistemas de Topografia e Hidrografia;
u) Operar ferramentas, equipamentos e sistemas de deteção de Agentes Químicos, Biológicos e Radiológicos;
v) Operar ferramentas, equipamentos e sistemas de recolha forense e biometria;
w) Operar equipamentos e sistemas de instalações hiperbáricas.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar capacidade para resolver novos problemas, apresentar soluções e tomar decisões;
b) Demonstrar iniciativa, criatividade e autonomia intelectual;
c) Demonstrar conduta ética, aprumo e atavio;
d) Manter uma atitude de profissionalismo e respeito pelos direitos e normas militares e de cidadania;
e) Demonstrar responsabilidade na aplicação das normas, regulamentos e procedimentos instituídos no âmbito da sua atividade profissional;
f) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes situações de serviço no mar e em terra, no âmbito da sua categoria e posto;
g) Demonstrar capacidade de organização e liderança de subordinados na execução das suas tarefas e de integração eficaz de outro pessoal no contexto de trabalho;
h) Demonstrar capacidade para se expressar e comunicar com clareza na elaboração de trabalhos escritos e de apresentações orais;
i) Demonstrar capacidade de trabalho em grupo respeitando regras estabelecidas.
7 - Área relevante para o ingresso no curso:
Língua portuguesa.
8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:
2020-2021.
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
(ver documento original)
10 - Estrutura curricular
(ver documento original)
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
313245941