Despacho 5624/2020, de 20 de Maio
Renova a licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, pelo período de um ano, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
Despacho 5624/2020
Sumário: Renova a licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, pelo período de um ano, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.
Por meu despacho de 13 de maio de 2020, proferido ao abrigo do n.º 2.2 do Despacho de delegação de competências n.º 4477/2020, da Ministra da Saúde, de 04 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril, foi renovada, pelo período de 1 ano, com efeitos a 2 de junho de 2020, a licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril.
13 de maio de 2020. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
313246095
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4120155.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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