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Despacho 5603/2020, de 19 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Glória José Marques dos Santos no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de chefe de divisão do Arquivo Distrital de Setúbal

Texto do documento

Despacho 5603/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Glória José Marques dos Santos no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de chefe de divisão do Arquivo Distrital de Setúbal.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Tendo em conta que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Tendo em conta as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho por mim verificada e confirmada pelo competente Conselho Coordenador de Avaliação;

Tendo em conta que no exercício do cargo alcançou resultados relevantes e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público;

Torno público, que por meu despacho, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, renovo a comissão de serviço da Dr.ª Glória José Marques dos Santos no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Setúbal, pelo período de 3 anos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2020.

05-05-2020. - O Diretor-Geral, Silvestre Lacerda.

313229936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4118146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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