Ao abrigo do Acordo de Cooperação assinado entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, foi criada, através do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM - CELP).
O referido diploma foi alterado pelos Decretos-Leis n.os 120/2004, de 21 de maio e 47/2009, de 23 de fevereiro, estabelecendo o regime organizacional e de funcionamento da EPM - CELP, enquadrando-os no correspondente regime jurídico.
Atenta a necessidade de designar novo titular para o cargo de subdiretor em resultado da aposentação do seu anterior titular, importa responder a essa necessidade imediatamente de modo a assegurar o normal funcionamento até ao termo do presente ano escolar.
Assim, determina-se:
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 120/2004, de 21 de maio e 47/2009, de 23 de fevereiro, é designado o engenheiro José António Martinho Lopes para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, até ao dia 31 de agosto de 2015, cuja nota curricular se publica em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
22 de janeiro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular
I - Identificação:
Nome: José António Martinho Lopes
Data de nascimento: 17 de dezembro de 1967
II - Habilitações literárias:
a) MBA - Master em Gestão de Empresas - Universidade Lusófona de Tecnologias;
b) Licenciatura em Engenharia Informática e Computadores - Instituto Superior Técnico;
c) Bacharelato em Enfermagem Geral - Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.
III - Experiência profissional:
a) De 13 de outubro de 2012 até à atualidade - Subdiretor na Escola Portuguesa de Moçambique - Centro Ensino e Língua Portuguesa;
b) De 17 de maio de 2012 até 12 de outubro de 2012 - Diretor de Serviços na Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção de Serviços de Organização e Planeamento Informático, especialista de Informática de grau 1, nível 2, reintegrado na carreira de especialista de informática em 21 de dezembro de 2007;
c) De julho de 2007 até maio de 2012 - Chefe de Unidade Multidisciplinar na Direção-Geral de Recursos Humanos da Educação, atualmente Direção-Geral da Administração Escolar, da Unidade de Tecnologias de Informação e Gestão Multicanal;
d) De julho de 2005 até junho de 2007 - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Informática, da Direção-Geral de Recursos Humanos da Educação, atualmente Direção-Geral da Administração Escolar;
e) De setembro de 1999 até junho de 2005 - Consultor na área Financeira, da Unisys Portugal;
f) De 2 janeiro de 1990 até setembro de 1999 exerceu funções públicas, como enfermeiro em diversas instituições, tendo iniciado a sua atividade no Hospital Santa Maria e terminado a sua atividade nesta carreira no Centro de Saúde de Sete Rios.
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