Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistentes operacionais.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, recurso à reserva de recrutamento
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) torna-se pública que foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores: Flávio Vicente dos Santos e Ana Rita Martins Pires, contratados para ocupar postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Serviços Gerais, afetos ao Serviço de Espaços Verdes e Jardins, a que corresponde a retribuição mensal de (euro) 645,07 correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao 4.º nível da tabela remuneratória única, com inicio a 1 de maio de 2020, na sequência do recurso à reserva de recrutamento, conforme deliberação da Câmara Municipal datada de 12 de fevereiro de 2020, constituída no âmbito do procedimento concursal aberto pelo aviso 5831/2019, publicado no Diário da República 2.ª serie, n.º 64, de 1 de abril de 2019.
Os trabalhadores suprarreferidos e de acordo com o previsto no n.º 45.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, estão sujeitos a um período experimental de 90 dias, determinei por meu Despacho 14/2020, datado de 5 de março de 2020, que o júri do período experimental tenha a seguinte composição:
Presidente: António Manuel Gaspar da Silva - Encarregado Operacional; Vogais Efetivos: Fernando Manuel Branco Tomás, Encarregado Geral Operacional e João Francisco Marques Maia, Assistente Operacional. Vogais Suplentes: Paulo Miguel Morgado Mendes, Encarregado Operacional e Manuel Vitorino Marques Maia, Assistente Operacional.
5 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, Dr.
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