Sumário: Ingresso nos quadros permanentes de vários militares em diversas especialidades.
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar em 11 de novembro de 2019, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado desde 12 de novembro de 2019, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.
Quadro de Oficiais PA
Alferes, o:
1SAR PA 134991 A, Ricardo José Pereira de Sousa Costa, BA6 (*)
Alferes, graduados em Tenente, os:
TEN PA-OFI 137177 A, Bruno Miguel da Costa Gomes, CA (*)
TEN PA-OFI 138554 C, Tiago Pinheiro Vieira da Silva, CA
Quadro de Oficiais TPAA
Alferes, graduado em Tenente, o:
TEN TPAA 138582 J, Pedro Miguel Dias Cardoso, BA11
É colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à direita do TENG/TPAA 137667-F Cláudia Cristina de Melo Freire.
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2018.
3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, conjugado com o Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, os militares indicados com (*) preenchem vagas em aberto no respetivo Quadro Especial, ao abrigo dos art.º n.º 2 e 3 do Despacho do CEMFA n.º 84/2019, de 23 de setembro.
4 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, conjugado com o Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, os restantes militares preenchem vagas em aberto no respetivo Quadro Especial, transferidas transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 84/2019, de 23 de setembro.
5 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.
6 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
28 de janeiro de 2020. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.
313225529
