Despacho (extrato) n.º 5519/2020
Sumário: Redução de uma hora semanal no horário de trabalho da assistente graduada Dr.ª Maria Cristina Toscano Figueiredo.
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 11.02.2020:
Maria Cristina Toscano Figueiredo, Assistente Graduada, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 39 horas para 38 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, conjugado pelo n.º 2 do artigo 2.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 01 de março de 2020. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
4 de março de 2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
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