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Despacho 5517/2020, de 14 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, eventualmente renováveis por períodos de um ano, até ao limite de seis anos, para doutores, para o desenvolvimento de atividade científica e tecnológica, ao abrigo do Contrato-Programa CEEC Individual 2017, firmado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa

Texto do documento

Despacho 5517/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, eventualmente renováveis por períodos de um ano, até ao limite de seis anos, para doutores, para o desenvolvimento de atividade científica e tecnológica, ao abrigo do Contrato-Programa CEEC Individual 2017, firmado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Ao abrigo do Contrato-Programa CEEC Individual 2017, firmado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., e o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, nos termos do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho e Regulamento do Emprego Científico, n.º 607-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro, para os seguintes investigadores doutorados e nos seguintes termos:

Doutora Natália Sofia Canelas Cunha - Contrato para a realização de atividades científicas e tecnológicas na categoria de junior researcher, no Instituto Superior de Agronomia, com início em um de abril, do ano de dois mil e dezanove, auferindo mensalmente a remuneração de 2.128,34 (euro) (dois mil, cento e vinte o oito euros e trinta e quatro cêntimos), correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Doutora Hanaa Darouich - Contrato para a realização de atividades científicas e tecnológicas na categoria de junior researcher, no Instituto Superior de Agronomia, com início em um de maio de dois mil e dezanove, auferindo mensalmente a remuneração de 2.128,34 (euro) (dois mil, cento e vinte o oito euros e trinta e quatro cêntimos), correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Doutora Amaia Miren Nogales Garcia - Contrato para a realização de atividades científicas e tecnológicas na categoria de assistant researcher, no Instituto Superior de Agronomia, com início em um de junho, do ano de dois mil e dezanove, auferindo mensalmente a remuneração de 3.191,82 (euro) (três mil, cento e noventa e um euros e oitenta e dois cêntimos), correspondente à posição entre os níveis 53 e 54 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Doutor João Lucas Fidalgo Oliveira Coito - Contrato para a realização de atividades científicas e tecnológicas na categoria de junior researcher, no Instituto Superior de Agronomia, com início em um de abril, do ano de dois mil e dezanove, auferindo mensalmente a remuneração de 2.128,34 (euro) (dois mil, cento e vinte o oito euros e trinta e quatro cêntimos), correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Doutor Filipe Xavier Catry - Contrato para a realização de atividades científicas e tecnológicas na categoria de junior researcher, no Instituto Superior de Agronomia, com início em trinta e um de dezembro, do ano de dois mil e dezanove, auferindo mensalmente a remuneração de 2.128,34 (euro) (dois mil, cento e vinte o oito euros e trinta e quatro cêntimos), correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

5 de maio de 2020. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, António Guerreiro de Brito.

313224484

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4112669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

  • Tem documento Em vigor 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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