Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente técnico para a Unidade Administrativa de Recursos Humanos e Secção Administrativa e Comercial.
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, sendo 2 (dois) para a Unidade Administrativa de Recursos Humanos e 1 (um) para a Secção Administrativa e Comercial, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Aviso 8492/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 94, de 16 de maio de 2019, foi devidamente homologada por meu despacho de 13 de janeiro de 2020, tendo, na sua sequência, sido efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 28.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se, igualmente, público, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação - 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Assistente Técnico correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, correspondente à remuneração de 693,13 (euro), conforme n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, o qual atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública -, foram celebrados contratos de trabalho em funções pública por tempo indeterminado com as candidatas classificadas, respetivamente, em primeiro e terceiro lugares, Rita Manuela Santos Gameiro e Cristina Domingues Silva, com efeitos a 2 de abril de 2020, iniciando-se também nesta data os respetivos períodos experimentais de 120 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.
8 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Dr. Diogo Alves Mateus.
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