Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnica superior e nomeação do júri do período experimental.
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnica superior e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12678/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores Nuno Noel Mendes da Silva e João Alberto Ramos Nunes, e com efeitos a 9 de dezembro de 2019, tendo sido os mesmos posicionados na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Isabel Teixeira - Chefe de Divisão;
1.º Vogal efetivo - Paula Neuparth - Técnica superior;
2.º Vogal efetivo - Fernanda Guia - Técnica Superior;
1.º Vogal suplente - Nuno Alves - Técnico Superior;
2.º Vogal suplente - Ana Sofia Lima - Técnica Superior.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de Técnico Superior, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP.
3/05/2020. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
313219624
