Sumário: Revoga o Despacho 45/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2008, e atesta condecoração ao Primeiro-Sargento de Infantaria Paraquedista Carlos Jorge de Castro Alves.
Despacho 45/2008 do CEMGFA de 3 de setembro de 2007, erroneamente publicado no Diário da República 2.ª série n.º 2 de 3 de janeiro de 2008
1 - Por despacho de 3 de setembro de 2007 e nos termos dos artigos 25.º, 26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002 de 27 de dezembro, foi concedido ao Primeiro-sargento de Infantaria Paraquedista Carlos Jorge de Castro Alves a medalha Cruz de São Jorge, Quarta Classe.
2 - Todavia, foi erroneamente publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2 de 3 de janeiro de 2008 que o militar em apreço foi agraciado com a medalha de Mérito Militar, Quarta Classe.
3 - Atento ao disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei Formulária, aprovada pela Lei 74/98, de 11 de novembro e face ao hiato temporal entre a publicação do referido ato e a constatação do lapso, já não é possível proceder à retificação do ato em apreço.
4 - Nesta conformidade e ao abrigo do n.º 1 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, revogo o Despacho 45/2008 do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 3 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2 de 3 de janeiro de 2008.
5 - Pelo presente despacho, atesta-se que a 3 de setembro de 2007 e nos termos dos artigos 25.º, 26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002 de 27 de dezembro, o Primeiro-sargento de Infantaria Paraquedista Carlos Jorge de Castro Alves foi condecorado com a medalha militar Cruz de São Jorge, Quarta Classe.
6 - O presente despacho produz os seus efeitos desde 3 de setembro de 2007.
27 de janeiro de 2020. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, Almirante.
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