Sumário: Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial.
Faz-se público que, por despacho, de 8 de abril de 2020, da Secretária de Estado da Justiça, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Ministra da Justiça (Despacho 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020) foi homologada, sob proposta do Conselho do Notariado, a lista das licenças atribuídas, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação dada pela Lei 155/2015, de 15 de setembro, no âmbito do VII concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, aberto pelo aviso 10759/2018, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018, retificado pela declaração de retificação n.º 589/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018.
Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, ao abrigo do n.º 3 do artigo 40.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na versão conferida pela Lei 155/2015, de 15 de setembro
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15 de abril de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.
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