Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador Ricardo Miguel Simões Loureiro.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Ricardo Miguel Simões Loureiro, com efeitos a 1 de abril de 2020, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, nos termos artigo 99.º daquele diploma legal.
O trabalhador ocupará um posto de trabalho no mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, na carreira e categoria de técnico superior, sendo o posicionamento remuneratório correspondente à 2.ª posição da categoria e ao nível 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
17 de abril de 2020. - A Presidente, Teresa Fragoso.
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