Sumário: Subdelegação de competências da diretora-geral no subdiretor-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Considerando o Despacho 3821/2020, de 4 de março de 2020, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 27 de março de 2020, subdelego, nos termos da sua alínea d), as competências que me foram subdelegadas, previstas e atribuídas no Código dos Contratos Públicos ao órgão competente para a decisão de contratar, no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio, no âmbito do procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE, conforme fundamentos e propostas do processo GPS 691020206912000529.
20 de abril de 2020. - A Diretora Geral, Helena Alves Borges.
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