Sumário: Designa a licenciada Deodata Maria Rupio Roque Branco para exercer o cargo de secretária técnica da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020.
Considerando que:
a) Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, foram criadas as estruturas de missão responsáveis pela gestão dos programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência técnica, designadas por autoridades de gestão, incluindo a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020;
b) Os secretariados técnicos são órgãos das autoridades de gestão, que funcionam sob a responsabilidade da respetiva comissão diretiva, exercendo os secretários técnicos as competências que lhe sejam cometidas pelo presidente da mesma, nos termos da mencionada Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro;
c) O Despacho 2264-D/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março de 2015, fixou em três o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020 e designou os respetivos secretários técnicos; e
d) Encontrando-se atualmente por preencher o lugar de secretário técnico da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, em 27 de janeiro de 2020, a respetiva comissão diretiva propôs a designação de Deodata Maria Rupio Roque Branco para o referido cargo;
Assim, nos termos do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e sob proposta da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, determina-se:
1 - A designação da licenciada Deodata Maria Rupio Roque Branco para exercer o cargo de secretária técnica da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020.
2 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica e experiência e formação profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
19 de abril de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 6 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Deodata Maria Rupio Roque Branco;
Data de nascimento: 7 de novembro de 1962.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia na Universidade de Évora (1990).
3 - Experiência profissional:
Desde 2012 até ao presente: integra a Unidade de Coordenação e Controlo do INALENTEJO (setembro de 2012) e posteriormente a mesma Unidade no âmbito do ALENTEJO 2020. Onde se podem destacar atividades na preparação do POR Alentejo 2020; acompanhamento do Quadro de Desempenho; colaboração na preparação de Reprogramações do PO e na elaboração dos Relatórios de Execução Anuais; membro da Rede de Monitorização e Avaliação da AD&C, no âmbito do PT 2020, colaboração na preparação e acompanhamento do Plano de Avaliação do POR Alentejo e do PGA do PT 2020.
Com o Despacho 23-PRE/2014, de 30 de julho, e pelo Despacho 52/PRE/2015, passou a integrar, também, a Unidade de Controlo e Auditoria (UCIA), da CCDR Alentejo, onde colaborou como representante do Programa Operacional na elaboração e posteriores revisões do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações conexas (CCDRA e ALENTEJO 2020).
A partir de 1 de agosto de 2009, integrou a Unidade de Coordenação do INALENTEJO (QREN2007/2013), destacando-se atividades ao nível da Avaliação do INALENTEJO, fazendo parte do Grupo de Acompanhamento da Avaliação da Operacionalização do INALENTEJO; acompanhamento dos Indicadores e colaboração nos trabalhos de consolidação e estabilização dos Indicadores Comuns Nacionais - Trimestrais e Semestrais/Anuais e consequente reporte; participação nas reuniões da Rede de Avaliação no âmbito do Observatório do QREN; colaboração na preparação dos Relatórios de Execução do INALENTEJO.
De 1 de maio de 2007 a 31 de julho de 2009, com a implementação do novo sistema organizativo da CCDR Alentejo (Decreto-Lei 134/2007, de 27 de abril) foi criado o «Núcleo FSE», no qual exerceu funções de Coordenadora. No âmbito do QCA III/2000-2006 - porAlentejo, colaboração na Medida 1.6 e 2.3 (FSE), no que diz respeito aos diversos procedimentos, nomeadamente, na preparação do Regulamento Específico, Formulários de Candidatura e de Pedidos de Pagamento; Colaboração na alteração ao Complemento de Programação (2005), com a introdução de Novas Tipologias, para além das Ações de Formação, como sejam Estágios Profissionais, Recursos Didáticos para a Administração Local e Estudos, bem como colaboração na preparação dos respetivos Formulários e Regulamentos Específicos, no âmbito do Grupo de Harmonização do Programa FORAL e Núcleo do FORAL; participação na implementação/adaptação do SIIFSE, à Medida 1.6 e 2.3 do porAlentejo, através de reuniões com outras CCDR, IGFSE e ACCENTURE, análise e parecer aos desenhos funcionais, articulação de procedimentos e testes às diversas funcionalidades.
A partir de 1 de janeiro de 2007, assegurou a Coordenação dos serviços da Divisão de Modernização Administrativa e Formação da Direção Regional de Administração Local da CCDRA.
De 2 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 2006, exerceu funções de Técnica Superior na Direção Regional de Administração Autárquica da CCRA, no âmbito da Divisão de Modernização Administrativa e Formação, no qual se pode destacar: Júri no Concurso Anual de Boas Práticas de Modernização Autárquica, com a DGAL, outras CCDR, e outras entidades, conforme nomeação anual por Despacho do Sr. Secretário de Estado (análise de candidaturas, visitas aos projetos, reuniões de júri). A partir de 2006 passou a denominar-se «Concurso Nacional de Boas práticas na Administração Local», sendo nomeada como membro efetivo no Despacho.
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