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Aviso 6901/2020, de 23 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de técnico superior no âmbito da regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 6901/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de técnico superior no âmbito da regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de técnico superior no âmbito da Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum, aberto nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, por Despacho 9/2019/2023, de 13 de janeiro de 2020, do diretor, com competência subdelegada pela Diretora-Geral da Administração Escolar, por Despacho 9348/2019, de 10 de outubro de 2019, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro de 2019, tendo sido público na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta n.º OE202001/0534 e na página eletrónica desta Unidade Orgânica (https://www.aegcc.com), em 13 de janeiro de 2020, e após aviso 2541/2020, notificação da homologação da lista unitária de ordenação final - PREVPAP, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador:

(ver documento original)

15 de abril de 2020. - O Diretor, António Carlos Pereira Baptista.

313184413

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4089169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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