Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria José Henriques Ribeiro para exercer o cargo de subdiretora de Fronteiras de Lisboa, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de subdiretor de Fronteiras de Lisboa é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do diretor nacional.
Considerando a proposta formulada pela diretora nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria José Henriques Ribeiro como subdiretora de Fronteiras de Lisboa, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, conforme nota curricular anexa, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria José Henriques Ribeiro para exercer o cargo de subdiretora de Fronteiras de Lisboa, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 8 de abril de 2020.
14 de abril de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Nome: Maria José Henriques Ribeiro
Naturalidade: Lisboa, 1968
Habilitações académicas: Licenciatura em Antropologia, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, (1991)
Categoria: Inspetora Coordenadora da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1991)
Atividade profissional:
Coordenadora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação (2014-2020)
Inspetora Responsável do Posto de Fronteira Aéreo do Aeroporto da Madeira e do Posto de Fronteira Marítimo do Funchal (2013-2014)
Chefe do Departamento Regional de Investigação da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (2010-2013)
Chefe do Núcleo de Planeamento do SEF (2003-2010)
Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - área documental e de fiscalização (1995-2002)
Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (1992-1995)
Formação relevante:
Auditora de Defesa Nacional (43.º CDN) - Instituto de Defesa Nacional - Auditora de Gestão Civil de Crises (2.º Curso) - Instituto de Defesa Nacional
Perspectiva de Igualdad de Género en los Cuerpos de Polida de la Red IBERPOL - III Curso para Altos Mandos de Policias Iberoamericanas - IBERPOL
La Formation Policial: Prospectiva de la Coordinación de la Formación Especializada - IV Curso para Altos Mandos de Policias Iberoamericanas - IBERPOL
Cursos de formação na área dos instrumentos de gestão da administração e na área de ciências comportamentais, entre outros.
Outras funções:
Coordenadora Nacional do Ponto de Contacto Nacional na Rede Europeia das Migrações;
Coordenadora Nacional da Formação na FRONTEX; Ponto de Contacto do SEF na CEPOL e na IBERPOL;
Representante do SEF nos Programas SIMPLEX, Plano Estratégico das Migrações (PEM) e Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 de financiamento comunitário;
Grupos de trabalho com as Direções Regionais do SEF, Gabinete de Serviços de Informática, Instituto Nacional de Estatística (INE) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM); Representante do SEF no Conselho Superior de Estatística - Grupo Trabalho das Migrações;
Perita de estatística - Regulamento UE 862/2007 e modelo de dados das Estatísticas das Migrações e Proteção Internacional - Projeto SEFSTAT; Grupo Ad Hoc de Estatística das Migrações (COM - EUROSTAT)
Grupo certificador do Passaporte Eletrónico Português.
Oradora SEF em Seminários e Reuniões, nomeadamente:
Projecto Karolus, Holanda e Espanha - 1998/1999;
Estatística das Migrações - SEF INE - Nações Unidas, Genéve, 2005;
Conferência Metropolis, Bona, 2008;
Jornadas "Observatório de la inmigracion", Sevilha, 2008;
Rede Europeia das Migrações "Relatórios Anuais de Estatísticas das Migrações e Asilo", Bruxelas, 2009
Projeto retorno voluntário - Fundo Regresso - Goiânia, Brasil, 2011
Reuniões de avaliação voos FRONTEX - Madrid, 2012
Grupos de Trabalho REM e EUROSTAT - Comissão Europeia, 2002-2010/2014-2020
Organização e palestrante nas Conferências anuais da Rede Europeia das Migrações, 2014-2019
Palestrante nos Cursos de Oficiais Superiores (IUM), de Cadetes da GNR (Academia Militar), Pós-Graduações na área da Defesa e Segurança (IDN).
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