Sumário: Cessação da comissão de serviço do inspetor coordenador superior Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva das funções de oficial de ligação entre o SEF e o Gabinete do Ministro da Administração Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e sob proposta da diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, determino a cessação da comissão de serviço do inspetor coordenador superior Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva das funções de oficial de ligação entre o SEF e o meu Gabinete, para as quais havia sido nomeado através do Despacho 10816/2019, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de novembro.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de março de 2020.
14 de abril de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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