Aviso 6693/2020, de 20 de Abril
Renovação das comissões de serviço do chefe de divisão de Obras Particulares, chefe de divisão de Obras Municipais e chefe de divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente
Aviso 6693/2020
Sumário: Renovação das comissões de serviço do chefe de divisão de Obras Particulares, chefe de divisão de Obras Municipais e chefe de divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por meus despachos datados de 16 de março de 2020, foram renovadas as comissões de serviço dos dirigentes abaixo identificados, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.
João Miguel Alegria Garcia Aguiar - Chefe de Divisão de Obras Particulares
Joaquim Manuel Gonçalves Milheiro - Chefe de Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente
José Maria Castro Ferreira - Chefe de Divisão de Obras Municipais
Para publicação no Diário da República 2.ª série.
30 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
313163856
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4085287.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4085287/aviso-6693-2020-de-20-de-abril
