Declaração de Retificação n.º 337/2020
Sumário: Retificação do Aviso 1268/2020 - Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estarreja.
Por ter sido publicada com inexatidão a 1.ª alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estarreja pelo Aviso 1268/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2020, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, assim se retifica:
1 - É publicada a Carta da Retificação da 1.ª alteração da REN do município de Estarreja, republicando a versão aprovada.
2 - A referida Carta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direção-Geral do Território.
11 de março de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.
QUADRO ANEXO
1.ª alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Estarreja, no âmbito do Decreto-Lei 165/2014, de 5 de novembro, alterado pela Lei 21/2016, de 19 de junho (Regime Extraordinário para Regularização de Atividades Económicas - RERAE)
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
54194 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_54194_1.jpg
613163491
