Sumário: Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete, a mestre Neuza Marisa Marques Lopes.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, a mestre Neuza Marisa Marques Lopes, técnica superior jurista do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal, com efeitos desde 9 de março de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Fica a designada autorizada a realizar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de abril de 2020. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Neuza Marisa Marques Lopes;
Nacionalidade - portuguesa;
Data de nascimento - 15 de abril de 1982.
2 - Habilitações académicas:
Mestre em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005).
3 - Experiência profissional:
Técnica superior jurista do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal (2017-2019);
Técnica superior jurista do Departamento Jurídico da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (2008-2016);
Anteriormente, concluiu o estágio de advocacia na sociedade Macedo Vitorino & Associados - Sociedade de Advogados, R. L.
4 - Atividade docente:
Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2012);
Oradora em diversas conferências e seminários e coautora de uma monografia;
Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
313176695
