Sumário: Subdelegação de competências na Dr.ª Inês Ladeiro, diretora do Departamento de Registos e Licenciamento.
Subdelegação de competências da Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, Sofia Nogueira da Silva, na Dr.ª Inês Ladeiro
A Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, no exercício das competências que lhe foram delegadas por deliberação do Conselho de Administração de 19 de março de 2020, subdelega na Dr.ª Inês Ladeiro, Diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, os seguintes poderes para a prática dos atos previstos no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 126/2014, de 22 de agosto e artigos 15.º e 16.º do Regulamento 66/2015, de 11 de fevereiro:
a) Deferimento de pedidos de suspensão voluntária de registo.
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 47.º e do artigo 159.º do Código de Procedimento Administrativo, o presente ato de subdelegação de competências deverá ser objeto de publicação.
Semanalmente o subdelegado deverá apresentar ao Conselho de Administração um reporte dos atos praticados.
20 de março de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Professora Doutora Sofia Nogueira da Silva.
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