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Despacho 4563/2020, de 15 de Abril

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Sumário

Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Campo Maior

Texto do documento

Despacho 4563/2020

Sumário: Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Campo Maior.

Correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Campo Maior

Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, é efetuada a correção material da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Campo Maior, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção pela Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, cuja documentação fica registada nesta CCDR.

28 de fevereiro de 2020. - O Presidente, Roberto Pereira Grilo.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

53876 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_53876_1.jpg

613142771

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4081203.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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