Aviso (extrato) n.º 6178/2020
Sumário: Renovação das comissões de serviço de vários titulares de cargos dirigentes da Câmara Municipal de Alcobaça.
Renovação de Comissões de Serviço de Cargos Dirigentes
No uso da competência que me é conferida pelo n.º 2, alínea a) do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e tendo presente o disposto nos artigos 22.º e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicáveis à administração local por remissão operada pelo artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por meu despacho, datado de 28/01/2020, foram renovadas, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 21 de abril de 2020, as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes de seguida mencionados:
a) Diretor do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia do 1.º grau) - Carlos Manuel Pilkington Ferro;
b) Diretor do Departamento de Obras e Ambiente (cargo de direção intermédia do 1.º grau) - José António Nascimento Chaves Peça Francisco;
c) Chefe da Divisão Jurídica (cargo de direção intermédia do 2.º grau) - Carlos David Faria Ferreira Salgado Freire;
d) Chefe da Divisão de Ação Social, Juventude e Associativismo (cargo de direção intermédia do 2.º grau) - Elsa Maria Paulo Simões;
e) Chefe da Divisão Financeira (cargo de direção intermédia do 2.º grau) - Maria Isabel Marques da Silva Nunes Reis Vidigal;
f) Chefe da Unidade de Projetos (cargo de direção intermédia do 3.º grau) - Alexandre Paulo Quadrio Ferro Matos;
g) Chefe da Unidade de Veterinária e Saúde Pública (cargo de direção intermédia do 3.º grau) - Alzira Cristina da Silva Pereira António;
h) Chefe da Unidade de Ambiente e Espaços Verdes (cargo de direção intermédia do 3.º grau) - Ana Cristina Antunes Ferreira;
i) Chefe da Unidade de Ordenamento (cargo de direção intermédia do 3.º grau) - Ana Cláudia Carvalho Vasconcelos Soares;
j) Chefe da Unidade Administrativa e de Modernização (cargo de direção intermédia do 3.º grau) - Maria Helena Martins de Figueiredo Barbosa;
k) Chefe da Unidade de Licenciamento (cargo de direção intermédia do 3.º grau) - Tiago Teixeira Simões.
24 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.
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