Sumário: Designa Jaime Manuel Valadas Matias para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 11826/2019, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Jaime Manuel Valadas Matias, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de março de 2020. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.
Nota curricular
Jaime Manuel Valadas Matias, nascido em 07/01/1960, 12.º ano de escolaridade.
Situação profissional:
Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Experiência profissional:
Em 2006 ingresso no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, precedendo concurso para a categoria de assistente operacional.
Desde março de 2005 até ao presente, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Entre 1999 e 2005, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território dos XIV, XV e XVI Governos Constitucionais.
Entre 1997 e 1999, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do XIII Governo Constitucional.
Entre agosto e novembro de 1997, desempenhou funções de motorista na Direção Regional do Ambiente.
Entre novembro de 1996 e agosto de 1997, desempenhou funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
Em 1987, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar de educação no Ministério da Educação.
Entre julho e outubro de 1987, prestou serviço na Gráfica Oeirense ocupando o cargo de Serviços Gerais.
Entre novembro de 1984 e julho de 1987, empresário sócio gerente Fábrica, café e pastelaria.
Entre janeiro e dezembro de 1980, desempenhou funções de escriturário no escritório da empresa - Serviço de Contabilidade de Empresas de Construção Civil, Lda.
Entre março de 1977 e dezembro de 1979, desempenhou funções de montador de andaimes.
Entre janeiro de 1976 e fevereiro de 1977, trabalhou numa fábrica de estatuetas de pó de pedra mármore.
313173421
