Sumário: Designa Nuno Manuel Moita Correia para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 11826/2019, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Nuno Manuel Moita Correia, assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de março de 2020. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.
Nota curricular
Nuno Manuel Moita Correia.
Situação profissional:
Assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
Experiência profissional:
De novembro de 2015 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional.
De maio a outubro de 2015, requisitado no Partido Socialista para exercer funções de motorista do Secretário-Geral.
De 2007 até abril de 2015, motorista do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
De 2005 a 2007, motorista da vereação da Câmara Municipal de Lisboa.
Em 2004 concluiu o Curso de Formação de Condutores.
De 1995 a 2005 desempenhou as funções de motorista do Departamento de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa.
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