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Despacho 4340/2020, de 9 de Abril

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Sumário

Prorrogação da licença sem remuneração do chefe Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para o exercício das funções de Security Officer na Missão das Nações Unidas

Texto do documento

Despacho 4340/2020

Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração do chefe Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para o exercício das funções de Security Officer na Missão das Nações Unidas.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e dos artigos 52.º e 53.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, é prorrogada a licença sem remuneração ao chefe M/137149, Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para o exercício das funções de Security Officer na Missão das Nações Unidas, no Haiti (BINUH), de 16 de janeiro de 2020 a 14 de outubro de 2020.

10 de março de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 12 de março de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

313119232

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4074645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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